O ex-presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Vantuil Abdala abriu a série de palestras da 1ª Reunião Regional da CNCC (Comissão de Negociação Coletiva do Comércio), realizada na sede da Fecomércio-RS, em Porto Alegre. Ele declarou não ter dúvida que a busca do acordo é que vai reger a legislação trabalhista e as relações de trabalho.
“Evoluímos para uma fase que, por meio da negociação coletiva, as partes acertam aquilo que é melhor para sua realidade, a sua especificidade. A lei estabelece uma generalidade que nunca desce às particularidades, daí a sua deficiência”, disse.
Segundo Abdala, é preciso que toda a sociedade, principalmente os juízes, atente para isso, para a importância que a Constituição Federal atribuiu ao acordo e à negociação coletiva e aos sindicatos e para a tranquilidade que isso traz às relações sociais no Brasil.
À palestra do ex-ministro seguiu-se a apresentação da Cartilha de Negociação Coletiva da CNC, pelos advogados Lidiane Duarte Nogueira e Alain Alpin Mac Gregor, da Divisão Sindical (DS). O documento visa dar ao líder empresarial sindical condições de aperfeiçoar sua capacidade de negociar. Destina-se ainda a esclarecer os dirigentes sobre o procedimento das entidades patronais quando chamadas a participar de negociações coletivas.
O segundo dia da Reunião da CNCC foi inteiramente dedicado a palestras de consultores especializados em negociações sindicais e relações trabalhistas e representantes de instituições e federações, que falaram sobre suas experiências e interagiram com os participantes.
O primeiro painel, mediado pela chefe da Divisão Sindical, Patrícia Duque, coordenadora da CNCC, foi sobre o tema Negociação Coletiva no âmbito do Sicomércio (Sistema Confederativo da Representação Sindical do Comércio). Depois falaram sobre cases de Negociação Coletiva a advogada Regina Celi Queiroz, do Comitê Jurídico da Associação Brasileira de Supermercados, e Ivo Dall’ Acqua Júnior, presidente do Conselho de Relações Sindicais da Fecomercio-SP.
Os Aspectos Comportamentais da Negociação Coletiva foi o assunto sobre o qual falaram os consultores Alencar Rossi e Magnus Apostólico. Eles coordenaram também a última atividade do evento, uma oficina de negociação.
Foi a aplicação direta das informações que foram passadas ao longo do evento. Criaram-se dois grupos, um representando os trabalhadores e outro os empregadores, e ambos simularam uma negociação como se fosse real. “Pode-se observar que, na tentativa de acordo, o grupo que falava em nome do setor patronal aplicou vários ensinamentos passados pelos palestrantes”, destacou Alain Mac Gregor, da DS.
Fonte: Portal CNC